Ata da Reunião do CODEVIN de 11/05/2010

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez, às desenove horas e trinta minutos, no salão comunitário da Igreja Lutherana da Estrada Comprida, aconteceu a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Vila Nova - CODEVIN, cuja pauta principal é a discussão sobre Macrozoneamento. Este tema já foi levantado pelo conselho em reunião anterior, onde foi solicitado encaminhamento para realização de uma chamada da comunidade residente na área de abrangência -macrozona- para ser colocada em discussão a aprovação ou não do projeto. A reunião foi aberta por mim Ivonete Diva Baumer Felipi, que fiz uma introdução conforme relatei acima, nominei as autoridades presentes, e passei a palavra ao Secretário Regional Fabiano Lopes de Souza, que deu as boas vindas aos presentes, apresentou o Técnico do IPPUJ - Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, arquiteto Gilberto Lessa, que fez as explanações e apresentação dos slydes das áreas de abrangência da Macrozona da Região da Estrada Comprida - Vila Nova, que compreende ART-R 03 ou seja, Área de Transição Residencial Rural. Alguns exemplos de sitações que poderão ser aprovadas. - Parcelamento em forma de condomínio. - Parcelas de dois mil metros quadrados, para construção de quatro casas, o que atualmente não é permitido. - Obedecer a lei de ordenamento de solo. Hoje os módulos de vinte mil metros quadrados são permitidos pelo INCRA. - Doação de dez por cento da área para construção de equipamentos públicos. - Uso familiar e uni familiar. - Área para prestação de serviços. - Comércio de pequeno porte. Essas são propostas elaboradas no plano diretor com descrição geométrica das áreas. Conforme relato do Arquiteto Gilberto, todas essas situações foram discutidas durante as oficinas que aconteceram para elaboração do Plano Diretor do Município, e aprovadas nas plenárias. Doutor Maurício Eduardo Rosskamp, da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, usando o mapa alí exposto, fez algumas considerações referentes ao impacto que essas mudanças irão causar no desenvolvimento do bairro. Vereadora Tânia Eberhardt falou sobre a sua preocupação na hora de votar o projeto, pois como representante do povo e moradora do bairro, deseja saber a opinião da comunidade, para votar de acordo com a vontade popular. Senhor Tarciso Janning, indignado com as propostas, indagou os técnicos sobre se já foram esgotadas todas as possibilidades de ocupação dos imóveis vagos na área urbana do bairro, pois se a proposta é encontrar lugar para acomodar pessoas ainda existem muitos imóveis vagos na região, completou dizendo que se forem abertas conseções, em pouco tempo teremos loteamentos ou condomínios com casas populares sendo construidas na região. Senhor Sergio Silva, ao fazer uso da palavra, falou que será necessária infraestrutura, trânsito, segurança, transporte coletivo, educação, pois para deslocamento de mão de obra serão necessários ônibus, boas estradas e demais benfeitorias. Senhor Gerson Muller questionou porque a comunidade não foi informada das oficinas , porque as lideranças locais não foram avisadas, onde lhe foi respondido que houve intensa divulgação pelos orgãos de imprensa na época. Vereador Jucélio Girardi, solidário com os presentes, ressaltou a importância dos vereadores representando os moradores de seu bairro, na câmara de vereadores , inclusive votando conforme a decisão do povo. Senhor Alceu Poffo, Diretor na Indústria Vila Nova , e coordenador do Núcleo de Gestão Compartilhada da ACIJ no Vila Nova, falou sobre sua preocupação com a preservação dos mananciais, e tambem sobre o empenho deste núcleo na construção e no projeto do Portal Serra do Mar, nas imediações do entroncamento da Estrada Blumenau e Estrada Comprida, que servirá como ponto de apoio para o controle e proteção do Meio Ambiente na região . Senhor Valério Schiochet ao fazer uso da palavra, solicitou encaminhamento no sentido de haver um levantamento dos locais onde estão ocorrendo problemas com construções e loteamentos clandestinos e irregulares, e tambem dos casos pontuais onde familias necessitam regularizar a situação de suas propriedades o que a legislação atual não permite. Senhora Fernanda Camilotti, ao observar os espaços vazios no mapa em exposição , indagou porque não se ocupam esses espaços que ainda estão vagos na região urbana , vendo também com muita preocupação a invasão da área urbana sobre o espaço rural, sendo que ainda temos espaços vazios cada vez mais ocupados pela especulação imobiliária. Muitas outras contribuições foram feitas durante a reunião mas, no sentido geral as solicitações são as mesmas. Por questão de ordem, e para dar encaminhamentos devidos, ficou acordado que as questões sobre macrozoneamento da Estrada Comprida ainda deverão ser amplamente discutidas, inclusive em audiência pública. Vereadora Tânia, agradecendo a presença de todos, citou que a lista de presenças nesta reunião servirá como um abaixo assinado para sensibilizar os órgãos responsáveis para preocupação da comunidade com relação ao tema. Os presentes em sua maioria, concordaram em participar de outras discussões bastando para isso serem avisados ou convidados. Com os devidos encaminhamentos e nada mais havendo a ser discutido para o momento, foi encerrada a reunião cuja ata foi lavrada por mim Ivonete Diva Baumer Felipi , e deverá ser acompanhada pela lista de presenças após a aprovação da mesma.
Em tempo : Após a leitura da ata, colocada em votação para aprovação, foram feitas as seguintes correções.
A Vereadora Tânia Eberhardt na sua fala final , fez o seguinte questionamento: Alguem dos presentes deseja defender o projeto , ou quer se posicionar a favor da aprovação do projeto aqui apresentado ? como ninguem se manifestou, ficou claro que os presentes são contra a aprovação do projeto apresentado .Neste momento , a vereadora Tânia citou a lista de presenças desta reunião com sendo um abaixo assinado para sensibilizar os órgãos responsáveis para a preocupação da comunidade com relação ao tema,cuja proposta teve os aplausos dos presentes. Segundo ítem a ser incluído : Não houve durante a apresentação um esclarecimento sobre a forma de cobrança dos impostos, que atualmente são cobrados pelo Governo Federal através do ITR - Imposto Territorial Rural, e com a aprovação do projeto deverá passar a ser cobrado pelo município através do IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano. Feitos os esclarecimentos e as devidas inclusões e correções, foi aprovada a ata pelos presentes na reunião do Conselho de Desenvolvimento -CODEVIN no dia primeiro de junho de dois mil e dez.

Ata reunião do Codevin - 19 de abril de 2010

Aos dezenove dias do mês de abril de 2010, às 19h30 na sala da Escola Municipal Valentin João da Rocha, aconteceu a primeira reunião do ano em curso do Conselho de Desenvolvimento do Vila Nova - CODEVIN que teve como pauta principal o tema : Macrozoneamento. Eu Ivonete, abri a reunião saudando os presentes e passei a condução dos trabalhos para a Senhora Vereadora Tânia Eberhardt que fez um breve relato sobre a implicação do avanço da zona urbana pra a àrea rural. Explanou sobre o Plano Diretor do Município que foi aprovado pela câmara de vereadores e plenárias em 2008 .O Macrozoneamento elaborado pelos técnicos do IPPUJ, está sendo estudado pelas comissões de Legislação e Urbanismo na câmara de vereadores e o que chamou a atenção da vereadora é exatamente este avanço do urbano sobre o rural . Ao serem questionados os técnicos explicam que na época foram feitas muitas reuniões nas comunidades e nestas foram aprovados os projetos. Porém no entendimento dos presentes, na época foram mostrados e aprovados as diretrizes do projeto e agora a situação está sendo mostrada em mapas, onde se pode visualizar e ter um melhor entendimento da situação. Um avanço conseguido pelos vereadores foi a prorrogação do prazo para aprovação o que permitirá uma melhor análise dos projetos. Vereadora Tânia sugere que seja feita uma audiência pública onde os técnicos responsáveis façam uma ampla discussão e apresentação do projeto para avaliação da comunidade pois a vereadora se compromete em votar de acordo com o posicionamento dos moradores locais e do conselho de desenvolvimento. Senhor Tarciso, indagou se foram esgotadas todas as possibilidades de ocupação das áreas urbanas que ainda estão desocupadas e esta é a duvida de todos os presentes. Soldado Rolf, chama a atenção para o fato de que nós desconhecemos as leis ambientais e sugere pesquisa na Agenda 21 e Estatuto das Cidades, onde estão as respostas para muitos dos nossos questionamentos e que seja feito um confronto com as leis já existentes. Liamar Laffim, manifesta sua indignação afirmando que os agricultores já são penalizados por tantas leis e como se pode aprovar um projeto desses onde não se sabe quem realmente será beneficiado. Doutor Leonardo assessor jurídico do gabinete da Vereadora Tânia explica que existe um estudo na Fundema, e AMAE onde a preocupação é com a contaminação das águas e impacto de vizinhança. Em resumo : O CODEVIN deve promover uma reunião com os moradores e interessados , onde os técnicos do IPPUJ- Fundema e Acessoria Juridica da Câmara de Vereadores farão uma ampla discussão do projeto. A data desta reunião será marcada e os presentes auxiliarão a divulgar este evento. Valério Schiochet fez um relato sobre a reunião com o Prefeito Carlito, onde alguns representantes do conselho solicitaram maior atenção do Poder Executivo para com a Secretaria Regional Vila Nova, no sentido de melhoria da frota, equipamentos e materiais para suprir as necessidades básicas para o bom funcionamento e atendimento , pois existem fortes indícios de que as secretarias regionais passem por uma reformulação e também existe a possibilidade de que algumas sejam fechadas .Tânia defende que Vila Nova passe a ser distrito e questiona os presentes sobre o atendimento das secretarias nos bairros e os presentes foram unânimes em afirmar que as secretarias devem permanecer , mas , necessitam ser melhor equipadas. Secretário Fabiano diz fazer parte do Grupo Gestor que está estudando todas as questões relacionadas a esse assunto .Nada mais havendo a discutir , foi encerrada a reunião cuja ata foi lavrada e assinada por mim Ivonete Diva Baumer Felipi.