Ata da Reunião CODEVIN - ACIJ dia 16 de junho

A convite do Núcleo de Gestão Compartilhada da ACIJ Vila Nova - Associação Comercial e Industrial de Joinville, estiveram reunidos os representantes do CODEVIN - Conselho de Desenvolvimento do Vila Nova, na sede da Acij para discutir algumas pendências relacionadas ao macrozoneamento da região da Estrada Comprida. Senhor Jaime Grasso, deu boas vindas e solicitou ao Senhor Valério Schiochet que fizesse um relato do resultado das reuniões anteriores onde foi discutida amplamente a lei de macrozoneamento da região da Estrada Comprida e após foi passada a palavra ao Arquiteto Gilberto Lessa, neste momento representando os Técnicos da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville - IPPUJ que explica que o Gabinete do Prefeito tomou para si a responsabilidade dessas discussões e a tendência é que se tenha uma proposta alternativa que traga a solução para esta situação. Neste momento há o interesse de aprovação da lei de macrozoneamento, pois os detalhes serão discutidos na elaboração da Lei de Uso e Ocupação de Solo, pelo Conselho da Cidade e provavelmente com audiência pública. Senhor Marcos Vogelsanger, representante da Britagem Vogelsanger, fala que se está fazendo um alarde muito grande , e que o ideal é que a região fique como está, pois para se manter as nascentes e permitir que os agricultores permaneçam na região, não é aconselhável que os terrenos sejam dividos em parcelas menores do que a lei permite atualmente, que são os vinte mil metros quadrados .Senhor Marcos ressalta que o seu empreendimento que é do setor de mineração, está a muitos anos na região, fazendo todas as adequações exigidas pelos órgãos ambientais e se a região passar a ser residencial o seu emprendimento se tornaré inviável em um curto espaço de tempo. Senhor Tarciso Janning, tambem preocupado, espõe que os agricultores e proprietários da região atualmente tem a preocupação de preservar o meio ambiente, porém não se sabe o que pensarão as pessoas daqui a vinte ou trinta anos . Houve concenso nas airmações de qdue a prefeitura não tem condições de controlar possíveis invasões ou construções fora do padrão da lei ora em vigor. Já existem problemas com alagamentos em virtude de empreendimentos aprovados e feitos a jusante desta macrozona e a tendência é piorar se houver mais mudanças de forma desordenada. Portanto conclui-se que a região deve permanecer como está e que se deve instruir os moradores locais para denunciarem possíveis ocupações de forma ilegal e que na discussão da Lei de Uso e Ocupação de Solo sejam inseridas todas as propostas que venham em benefídio da comunidade e que também deêm condições de manter o agricultor na terra de forma ordenada. Após todas essas considerações, o senhor Jaime Grasso, que fez o papel de mediador desta reunião, concluiu que segundo a vontade da maioria dos moradores locais, a região da Estrada Comprida permanece como está, e que se fará um documento juntando as atas e respectivas listas de presença das reuniões do CODEVIN do dia dezenove de abril, reunião do dia onze de maio quando foi feita a apresentação do projeto, reunião do CODEVIN no dia primeiro de junho e reunião do dia dezesseis de junho para que seja enviado ao Gabinete do Prefeito e dar os devidos encaminhamentos. Eu Ivonete Diva Baumer Felipi, elaborei e assino esta ata que será encaminhada juntamente com a lista de presenças desta reunião.

Ata da Reunião do CODEVIN - dia 1º de junho de 2010

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez, às dezenove horas e trinta minutos no auditório da Escola Municipal Valentin João da Rocha, aconteceu a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Vila Nova CODEVIN. Eu, Ivonete Diva Baumer Felipi, abri a reunião saudando a todos os presentes, e pedi permissão para ler as atas das duas últimas reuniões deste conselho, onde houve a necessidade de algumas correções que ficaram com o seguinte texto: A Vereadora Tânia Eberhardt na sua fala final, fez o seguite questionamento: Alguém dos presentes deseja defender o projeto, ou quer se posicionar a favor da aprovação do projeto aqui apresentado? Como ninguém se manifestou, ficou claro que a maioria dos presentes é contra a aprovação do projeto apresentado. Neste momento, a Vereadora Tânia citou a lista de presenças desta reunião como sendo um abaixo assinado para sensibilizar os órgãos responsáveis para a preocupação da comunidade com relação ao tema, cuja proposta teve aplausos dos presentes. Segundo item a ser incluído: Não houve durante a apresentação um esclarecimento sobre a forma de cobrança dos impostos, que atualmente são cobrados pelo governo federal através do ITR - Imposto Territorial Rural, e com a aprovação do projeto, deverá passar a ser cobrado pelo município através do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.Feitos os esclarecimentos e as devidas inclusões e correções, foi aprovada a ata pelos presentes. Após, passei a palavra ao Vereador Alodir Alves de Cristo, que fez uma apresentação do que será o primeiro Fórum de Planejamento Urbano de Joinville e região, convidando os presentes a participarem do evento que com certeza esclarecerá muitas dúvidas relacionadas às discussões sobre macrozoneamento nas nossas últimas reuniões, e também servirá para nortear as ações dos grupos gestores do Poder Executivo de nosso município e de municípios vizinhos. Secretário Fabiano Lopes de Souza, ressaltou a importância do Fórum para nossa cidade e reforçou o convite aos presentes. Senhor Sérgio Silva, solicita que este conselho elabore uma carta aberta ao Poder Executivo do Município pedindo providências com relação a verba orçamentária destinada à Secretaria Regional Vila Nova, que atualmente está aquém das necessidades, deixando a desejar em matéria de infraestrura de saneamento básico, mão de obra, e demais serviços que devem ser prestados à comunidade e que por falta de orçamento o serviço está sendo prestado de forma precária . Senhor Valério Schiochet, lembra que a questão do lixo merece atenção, pois muitas situações como alagamentos , deslizamentos, e catástrofes que estão acontecendo atualmente estão relacionados com lixo depositados em locais inadequados. O Vereador Cristo, parabenizou a organização deste conselho, agradeceu a acolhida e como nada mais houve a discutir , foi encerrada a reunião cuja ata foi lavrada e assinada por mim, Ivonete Diva Baumer Felipi e deverá ser anexada á lista assinada pelos presentes.